OS CONSELHOS MUNICIPAIS E SUAS RESPONSABILIDADES

 

 

 

 

 

Conselho do Fundeb

 

• Acompanha e controla a aplicação dos recursos, quanto chegou e como está sendo gasto.

• Supervisiona a realização do Censo Escolar Anual.

• Controla também a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas deEnsino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e comunica

ao FNDE a ocorrência de irregularidades.

A maior parte da verba do Fundeb, no mínimo 60%, é destinada ao pagamento dos salários dos professores que lecionam na educação básica. O restante é para pagar funcionários da escola e para comprar equipamentos escolares (mesas, cadeiras, quadros-negros etc.).

 

Quem faz parte: 

 

• 2 representantes da prefeitura, sendo pelo menos 1 deles da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente.

• 1 representante dos professores da educação básica pública.

• 1 representante dos diretores das escolas básicas públicas.

• 1 representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas.

• 2 representantes dos pais de alunos da educação básica pública.

• 2 representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado por entidade de estudantes secundaristas.

 

Para saber mais:

• Prefeitura

• Ministério da Educação - 0800 616161