Secretaria de Educação

CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.

A segunda edição da CONAE será realizada de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília, e terá como tema central, conforme prevê o Documento-Referência, O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

Convocada pela Portaria n.º 1.410, de 03 de dezembro de 2012, a CONAE/2014 possui caráter deliberativo e apresentará um conjunto de propostas que subsidiará a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.

As conferências nacionais de educação são coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), conforme estabelece a Portaria MEC n° 1407, de 14 de dezembro de 2010.

A CONAE/2014 é precedida por etapas preparatórias, compreendidas em conferências livres e conferências ordinárias municipais e/ou intermunicipais, estaduais e do Distrito Federal, sendo todas estas atividades realizadas até o final de 2013. O objetivo é garantir a participação da sociedade nas discussões pertinentes à melhoria da educação nacional. Nesses eventos, portanto, os espaços de discussão são abertos à colaboração de todos — profissionais da educação, gestores educacionais, estudantes, pais, entidades sindicais, científicas, movimentos sociais e conselhos de educação, entre outros.

Assim, por meio da CONAE de 2014, o Fórum Nacional de Educação (FNE) e o MEC buscam garantir espaço democrático de construção da qualidade social da Educação Pública.

Acesse aqui o conteúdo da Portaria nº 1.410, de 03 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o lançamento da CONAE/2014.

Acesse aqui o Documento-Referência da CONAE/2014.

Acesse aqui a Portaria MEC n° 1407, de 14 de dezembro de 2010, que Institui o Fórum Nacional de Educação.

Conheça também o conteúdo da Portaria nº. 502, de 09 de maio de 2012, que altera a Portaria n.º 1407, de 14 de dezembro de 2010, para ampliar composição do Fórum Nacional de Educação.

FONTE: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TAVARES/PB.

As conferências municipais e/ou intermunicipais de educação são eventos realizados com a finalidade cumprir uma das etapas preparatórias para Conferência Nacional de Educação (CONAE/2014). Assim sendo, Secretaria Municipal de Educação de Tavares - PB, promoveu nesta terça-feira, 30 de Abril de 2013, II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Representantes de várias entidades e órgãos ligados ao setor educacional participaram da atividade que teve início às 07:30 horas, no auditório da Escola Reunida Padre Tavares até às 18:30, com a finalidade de oferecer espaço para elaboração do Plano Municipal de Educação.

As contribuições e propostas elaboradas nas conferências municipais e/ou intermunicipais de educação serão analisadas e debatidas durante as conferências estaduais de educação que devem ocorrer a partir do mês de junho.

As deliberações resultantes das conferências estaduais serão levadas à CONAE/2014 pelos delegados eleitos pelos segmentos e setores por eles representados.

EIXOS TEMÁTICOS:

EIXO I - O PNE E O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: ORGANIZAÇÃO E REGULAÇÃO.

EIXO II – EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE: JUSTIÇA SOCIAL, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS.

EIXO III - EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE.

EIXO IV - QUALIDADE DA EDUCAÇÃO: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO, PERMANÊNCIA, AVALIAÇÃO, CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGEM.

EIXO V - GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL.

EIXO VI - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: FORMAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARREIRA E CONDIÇÕES DE TRABALHO.

EIXO VII - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS.

OBJETIVO: promover a transformação da educação, na perspectiva da qualidade social desejada, envolvendo, num grande debate, toda a sociedade.

PÚBLICO ALVO: É importante a participação dos segmentos (estudantes, professores, gestores, pais/mães, conselheiros dos diferentes conselhos de educação) e setores (entidades sindicais, movimentos sociais, ONGs, instituições da área de fiscalização e controle de recursos públicos, entre outros, CÂMARA DE VEREADORES!).